Apelação cível. Seguro de vida. Doença preexistente. Ciência da segurada quanto o seu real estado de saúde. Quebra da lealdade e boa-fé contratuais. Comprovação de má-fé.

Prefeitura responde por buraco de rua não sinalizado

Prefeitura responde por buraco de rua.

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT

Bradesco Seguros é condenado a pagar R$ 15,2 mil de DPVAT

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Estudante de Direito atira em desembargador

Grávida vai à Justiça pedir direito a aborto

Decisão judicial impede saída do jato Legacy do país

UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

Município é condenado pelo atropelamento de gari

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

Morre em São Paulo o ministro Franciulli Netto

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

Bradesco indenizará cliente que teve cheque clonado

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar Ronaldo Carneiro, por dano moral, a importância de R$ 5.200,00.

Pai inadimplente terá que pagar pensão alimentícia a filhos com mais de 21 anos

Filhos maiores de idade têm direito a receber pensão alimentícia se o pai foi inadimplente.

Júri condena homem que matou companheira asfixiada

A pena foi fixada em 25 anos de prisão.

Senado paga plano de saúde para parlamentares cassados por corrupção

Demóstenes Torres e Expedito Júnior continuam a usufruir do benefício bancado com dinheiro público. Plano de saúde se estende até para cônjuges